O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que analisa a responsabilidade das redes sociais, o que indica que ele pode abrir uma divergência em relação ao entendimento predominante na Corte. O julgamento visa alterar o artigo do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade pelos conteúdos publicados. Até o pedido de vista, a votação estava favorável à modificação da lei, com três votos favoráveis à responsabilização das redes sociais.
Mendonça defende que deve haver uma diferenciação nas críticas direcionadas a figuras públicas, o que, segundo ele, é um aspecto fundamental da democracia. Além dele, o ministro Nunes Marques também tende a discordar da responsabilização das plataformas. Ambos foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e já divergiram em outros casos importantes, incluindo os relacionados aos atentados de 8 de janeiro.
Por outro lado, ministros como Flávio Dino e Edson Fachin têm um perfil mais garantista e podem, em algum momento, favorecer as grandes plataformas. Embora Dino defenda publicamente a regulação das redes sociais, ele tem um histórico voltado à defesa do processo civil e pode adotar uma postura mais cautelosa para evitar um excesso de judicialização. O prazo para que Mendonça devolva o processo é de 60 dias, o que significa que o julgamento poderá ser retomado somente após o fim de fevereiro.
