O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024 devido a falhas no cumprimento das regras de cotas raciais. A recomendação, emitida pelo procurador federal Nicolao Dino, aponta irregularidades no processo de enquadramento dos candidatos nas cotas raciais, como a falta de fundamentação adequada nas decisões da Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso, e a falha em notificar corretamente os candidatos reintegrados. O MPF também solicita a reavaliação dos candidatos não enquadrados nas cotas e a revisão dos procedimentos de heteroidentificação.
A investigação do MPF revelou ainda atrasos na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação e a não aplicação do critério de autodeclaração em caso de dúvida quanto à identidade racial. O atraso na divulgação de informações importantes e a inconsistência nos critérios utilizados para a análise de traços físicos geraram insatisfação entre os candidatos, muitos dos quais recorreram à justiça. Além disso, o MPF pede a reabertura do prazo para recursos e o acesso irrestrito aos pareceres e decisões da banca.
Candidatos afetados pela decisão da banca de heteroidentificação expressaram frustração, destacando o impacto emocional e psicológico da negativa de reconhecimento racial. Profissionais da área de saúde mental alertam para os efeitos negativos dessa situação sobre a saúde dos candidatos, especialmente para aqueles que se prepararam intensamente para o concurso e enfrentam a descrença no reconhecimento de sua identidade. O MPF, ao recomendar a suspensão dos resultados até a resolução dos problemas identificados, busca garantir o cumprimento das políticas afirmativas e assegurar a igualdade de acesso ao serviço público.
