O governo federal está desenvolvendo uma proposta para ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado, estimados em 42 milhões de pessoas. A ideia é criar uma plataforma integrada ao eSocial, que permitirá aos bancos acessarem diretamente os perfis de crédito dos trabalhadores, facilitando a oferta de empréstimos com taxas mais baixas, uma característica dessa modalidade de crédito. Atualmente, o crédito consignado no setor privado é limitado, devido à necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras, o que torna o processo difícil para pequenas e médias empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova proposta tem o potencial de transformar o crédito no Brasil, ao permitir que os bancos concedam empréstimos diretamente aos trabalhadores por meio do eSocial, um sistema utilizado por todas as empresas para a gestão de informações trabalhistas e fiscais. A medida permitirá que os bancos não precisem mais realizar convênios com as empresas, o que simplificaria o processo e aumentaria a inclusão financeira para mais trabalhadores, especialmente de empresas menores.
A expectativa é que a proposta seja formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, mas o governo também pode optar por enviar um projeto de lei. A medida vai manter as regras atuais sobre o limite de comprometimento salarial com o crédito consignado, que é de 30%, além da possibilidade de usar parte do FGTS para o pagamento das dívidas. Estima-se que a oferta de crédito consignado no setor privado, atualmente de R$ 40 bilhões, possa triplicar, o que resultaria em um volume de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões, caso a nova plataforma seja implementada com sucesso.
