A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) promove nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), o 9º Mutirão de Adequação de Nome e Gênero, voltado para pessoas trans e não binárias que desejam iniciar o processo de alteração de nome e gênero em seus documentos. O evento ocorrerá na Casa de Direitos Humanos, em Salvador, e é uma ação gratuita que oferece suporte jurídico e administrativo para o ajuste de registros civis.
Além da adequação documental, o mutirão contará com serviços de saúde voltados à população trans, como a emissão de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a distribuição de materiais de prevenção. A ação é um marco no mês de Visibilidade Trans, com o objetivo de garantir direitos e acesso a serviços essenciais para este público, sem custos para os atendidos, exceto pelas taxas de certidões de protesto e comunicação aos órgãos públicos.
Desde 2019, a Defensoria Pública tem assegurado a isenção de custos para adequação de registros civis, com apoio da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). A recente Lei 14.806/24, que também isenta os custos das certidões de protesto, entrará em vigor em 90 dias, mas a DPE-BA firmou uma parceria com o Instituto de Protesto (IEPTB-BA) para cobrir essas despesas. O evento conta ainda com o apoio de diversas instituições, como o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT e a Prefeitura Municipal de Salvador.
