A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) manifestou preocupação sobre o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia, que pode afetar o futuro de milhões de estudantes de baixa renda. Segundo a parlamentar, a retenção de R$ 6 bilhões, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deixará o programa sem verbas a partir de março, colocando em risco o apoio financeiro para cerca de 4 milhões de jovens que dependem desse incentivo para continuar seus estudos no Ensino Médio.
O TCU determinou que o governo não poderia usar recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o Pé-de-Meia, pois a legislação exige que o fundo seja alimentado com recursos próprios do Orçamento e não de fontes externas. A solução proposta pelo TCU seria a criação de uma verba específica na Lei Orçamentária Anual (LOA). Por sua vez, Tabata Amaral defende que o repasse entre os fundos foi autorizado pela Lei 14.995 de 2024, alegando que o impacto fiscal seria o mesmo, sem gerar custos adicionais.
A deputada criticou o uso político da questão, destacando que a oposição tem o papel de fiscalizar, mas não à custa dos estudantes. Além disso, afirmou que o governo já solicitou ao TCU o desbloqueio dos recursos ou um prazo para ajustes, e que está avaliando levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tabata ressaltou a importância de uma solução rápida para que os jovens não sejam prejudicados enquanto a questão técnica é resolvida.
