A 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, ligada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), abriu um inquérito para investigar possíveis crimes de desobediência cometidos por empresas de aplicativos que oferecem serviços de mototáxi em São Paulo. A ação foi motivada por uma denúncia apresentada pela Prefeitura de São Paulo, que acusa a empresa 99 de descumprir o Decreto Municipal 62.144/2023, que suspende o transporte remunerado de passageiros por motocicletas com uso de aplicativos na cidade. A Uber também foi incluída na investigação, já que o município solicitou que as medidas contra a 99 sejam estendidas à plataforma.
A prefeitura de São Paulo havia tentado, sem sucesso, barrar a operação do serviço de mototáxi oferecido por essas empresas, argumentando que ele representa um risco à segurança pública devido ao alto número de acidentes envolvendo motociclistas. A Justiça, no entanto, negou o pedido de multa contra a 99, e a Uber retomou a operação do Uber Moto. Ambas as empresas afirmam que oferecem condições de segurança para seus usuários e que suas operações são respaldadas por lei federal. As empresas também contestam a alegação de que os aplicativos são responsáveis pelo aumento de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas.
As partes envolvidas, incluindo as empresas 99 e Uber, bem como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), serão ouvidas em breve pela polícia. As empresas reforçam que não cometem nenhum crime e negam as acusações. A Amobitec também questiona as análises que associam o aumento de acidentes de moto ao uso de aplicativos, apontando que os motociclistas registrados nas três maiores empresas do setor representam uma pequena parcela da frota nacional de motocicletas.
