A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que cria o documento de identidade profissional para os técnicos de segurança do trabalho. O projeto determina que a Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho será a responsável pela expedição e definição das normas para a emissão da identidade. O documento incluirá dados como nome completo, filiação, nacionalidade, CPF, número de registro profissional, tipo sanguíneo, foto, e assinatura do profissional e da entidade expedidora.
Além disso, o texto aprovado especifica que, para obter a nova identidade, o profissional deverá apresentar documentos oficiais para comprovar sua qualificação, como registro no Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta também prevê que a Federação fornecerá a carteira a técnicos não sindicalizados, desde que estejam devidamente habilitados. A medida reconhece a importância desses profissionais na redução de acidentes e doenças ocupacionais, promovendo ambientes de trabalho mais seguros no Brasil.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso aprovado, ele passará a ser uma nova ferramenta para garantir a credibilidade e a valorização dos técnicos de segurança do trabalho, essencial para a saúde e segurança nos ambientes profissionais.
