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Leitura: Empreendedores têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Economia > Empreendedores têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
EconomiaÚltimas notícias

Empreendedores têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

Laura Ferreira
Última atualização: 24 de janeiro de 2025 02:48
Laura Ferreira
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Tempo: 2 min.
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O prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro, e microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) podem optar por este regime simplificado de pagamento de impostos. A adesão pode ser feita por meio do Portal do Simples Nacional, com a verificação automática de pendências, e não é necessário novo cadastro para quem já está inscrito no regime, a menos que tenha sido excluído por dívidas.

Empresas que foram excluídas do Simples Nacional devido a pendências fiscais, mas que regularizaram sua situação, devem solicitar a adesão novamente, também até o fim de janeiro. Para os MEIs nessa situação, o processo inclui o pedido de enquadramento no Simei. A Receita Federal já notificou as empresas endividadas, alertando para a exclusão do regime em setembro e outubro de 2024, com prazo de 30 dias para regularização.

A adesão ao Simples Nacional exige a inscrição no CNPJ, inscrição municipal e, quando necessário, a inscrição estadual. Após o pedido, a verificação de pendências é realizada por órgãos municipais, estaduais e federais. A análise da solicitação pode resultar em aprovação imediata ou em pendências, caso o processo ainda esteja em análise. A confirmação do processo será divulgada na segunda quinzena de fevereiro.

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