O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esclareceu que o Rio Grande do Sul não precisará fazer aportes ao Fundo de Equalização Federativa enquanto durar a suspensão dos pagamentos das dívidas do Estado, uma medida que foi adotada devido aos danos causados pelas chuvas em 2024. Essa suspensão está em vigor até 2027, e os recursos que seriam destinados ao fundo durante esse período serão utilizados integralmente para a recuperação do Estado. A decisão foi confirmada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e Ceron enfatizou que a ausência desses aportes não resultará em um saldo acumulado a ser quitado posteriormente.
Apesar das críticas do governador do Rio Grande do Sul, que afirmou que os aportes ao fundo poderiam afetar em R$ 5 bilhões as finanças estaduais, Ceron garantiu que essa contribuição não será necessária. Ele reforçou que os R$ 14 bilhões que o Estado economizará com a suspensão da dívida serão investidos em ações de reconstrução. O Tesouro Nacional também observou que houve um mal-entendido na comunicação do governo gaúcho, que, segundo Ceron, não consultou o governo federal antes de suas declarações.
O programa de reestruturação da dívida, o Propag, oferece ao Rio Grande do Sul uma significativa economia de juros e reduz o estoque da dívida ao longo do tempo. Se o Estado aderir ao Propag, haverá uma economia de até R$ 45 bilhões entre 2027 e 2035, mesmo com aportes ao fundo de equalização. Além disso, a adesão ao programa permitirá a redução dos juros incidentes sobre a dívida, o que será benéfico para os investimentos em áreas prioritárias, como educação e infraestrutura, além de garantir recursos para a recuperação do Estado.
