A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obteve uma vitória importante na quarta-feira, 22, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou favorável à suspensão de uma liminar que obrigava o órgão a ressarcir os geradores eólicos e solares devido aos cortes na geração centralizada, conhecidos como curtailment. A decisão do STJ foi um respaldo ao regulador, que havia sido desafiado em relação à responsabilidade pelos danos causados por essas reduções de produção.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Aneel, havia solicitado a suspensão da liminar. A medida foi tomada em defesa da legislação vigente sobre o tema e para garantir o cumprimento das normas regulatórias pelo setor de energias renováveis. O curtailment, prática de limitar a geração de energia em momentos de excedente, tem gerado discussões sobre o impacto nos investimentos e na viabilidade financeira dos projetos.
Em declaração no dia anterior, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reforçou que a agência segue rigorosamente as normas estabelecidas sobre o curtailment. Feitosa também salientou que a responsabilidade pelo cumprimento das regulamentações e pela adequação dos parques eólicos e solares às exigências legais é dos agentes do setor, que devem atender os requisitos necessários para a implementação desses projetos.
