O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL 5030/2024), que visa criar um Selo Compromisso com a Inclusão, destinado a reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) e beneficiários reabilitados da Previdência Social no mercado de trabalho. A proposta, ainda em tramitação, aguarda encaminhamento para as comissões do Senado e sugere que as empresas devem preencher ao menos 2% de seus cargos com PcD ou beneficiários reabilitados para garantir a concessão do selo.
De acordo com o projeto, empresas com até 100 empregados que atendam a essa exigência poderão obter o selo, que poderá ser renovado a cada dois anos, desde que a inclusão seja mantida. Caso o cálculo de 2% resulte em número fracionado de vagas, a empresa deverá arredondar para o número inteiro subsequente, visando ampliar a efetividade da política de inclusão. O projeto busca também oferecer incentivos às pequenas empresas, que atualmente não têm a obrigação legal de reservar vagas para esse público.
Paim destaca que a medida é essencial para fortalecer a presença de PcD no mercado de trabalho, promovendo uma inclusão social mais ampla. A proposta visa corrigir a ausência de incentivos para empresas de pequeno porte, ampliando as oportunidades de inclusão e oferecendo reconhecimento público para aquelas que adotam boas práticas em relação à contratação de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados.
