O governo federal decidiu revogar uma medida que obrigaria fintechs e instituições de pagamento a enviarem à Receita Federal os dados sobre movimentações financeiras realizadas por seus clientes via PIX e cartão de crédito. A mudança, que inicialmente tinha como objetivo aumentar a fiscalização sobre transações financeiras de valores superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, foi cancelada após pressão pública e desinformação nas redes sociais. Com isso, mais de 200 instituições, incluindo grandes players como Mercado Pago, Nubank e PicPay, não precisarão mais repassar essas informações, ao contrário dos grandes bancos, que continuam obrigados a fazer o envio.
Embora o governo tenha recuado da ampliação da fiscalização, fontes indicam que muitas dessas fintechs já forneciam voluntariamente dados financeiros à Receita Federal. Os limites de valores para a obrigatoriedade de repasse também foram ajustados, retornando aos parâmetros anteriores de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. A medida, que não se aplica ao PIX, também garante que esse tipo de transação não será tributado ou sobretaxado, assegurando paridade com o uso de dinheiro vivo.
Em declarações oficiais, autoridades afirmaram que o objetivo inicial da fiscalização era identificar contribuintes que, por meio das fintechs, passaram a realizar transações financeiras sem acesso aos bancos tradicionais. No entanto, a Receita Federal esclareceu que a ampliação da fiscalização não tinha a intenção de autuar pequenos empreendedores, e que as ações seriam mais voltadas para orientações e regularização de empresas que ainda não estavam formalizadas. A decisão também visou facilitar o processo para pequenos empresários que utilizam serviços de pagamento como forma de viabilizar suas operações comerciais.
