O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que define o novo valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.518, um reajuste de 7,5%. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, impactando os salários a partir de fevereiro. O reajuste leva em conta a inflação projetada para o ano seguinte e o crescimento econômico, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, uma nova regra estabelecida pelo governo limita os aumentos reais do salário mínimo a um teto de 2,5% acima da inflação, uma alteração que visa alinhar os reajustes aos limites fiscais definidos pelo novo arcabouço fiscal do país.
A mudança na fórmula de cálculo do salário mínimo foi sancionada no mesmo dia, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas. Com o novo teto, o aumento real será reduzido em torno de R$ 10 em comparação com a estimativa anterior, que indicava um valor de R$ 1.528. Essa política de reajuste agora se adapta a uma regra fiscal que limita o crescimento das despesas governamentais, incluindo o salário mínimo, a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. A medida deve gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, impactando benefícios sociais e previdenciários, que também são ajustados conforme o piso salarial.
O salário mínimo é uma referência essencial para milhões de brasileiros, influenciando não apenas os trabalhadores formais, mas também aposentadorias e benefícios sociais. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 54 milhões de pessoas dependem diretamente do salário mínimo. O novo decreto representa um importante ajuste na política salarial do país, alinhando os aumentos ao crescimento econômico e à inflação, mas também impondo restrições para conter a expansão dos gastos públicos.
