O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu um prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados esclareça questões sobre as emendas de comissão recentemente suspensas, avaliadas em R$ 4,2 bilhões. A decisão gerou controvérsias entre líderes partidários, especialmente sobre o motivo de o STF ter direcionado os questionamentos exclusivamente à Câmara, sem abordar as emendas do Senado Federal.
A Câmara encaminhou o pedido à sua área jurídica para análise, comprometendo-se a responder no prazo estipulado. Um ponto de destaque foi a divergência numérica apresentada pelo ministro, que mencionou 5.544 emendas, enquanto fontes internas afirmam que o número correto é 5.549. Paralelamente, o STF reforçou a necessidade de transparência nas respostas e cobrou explicações detalhadas sobre a suspensão das emendas.
A decisão reacendeu debates sobre a equidade no tratamento entre as casas legislativas e a transparência nos processos orçamentários do Congresso Nacional. A expectativa em torno da resposta da Câmara reflete as potenciais implicações deste caso nas relações institucionais entre o Legislativo e o Judiciário, além de evidenciar a crescente demanda por maior clareza e uniformidade nas ações que envolvem os recursos públicos.
