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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > PDT aciona STF para revisão do processo de decisão sobre a Selic
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PDT aciona STF para revisão do processo de decisão sobre a Selic

Rafael Barbosa
Última atualização: 24 de dezembro de 2024 08:01
Rafael Barbosa
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Tempo: 2 min.
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte determine ao Banco Central a melhoria no processo de decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic. O partido argumenta que a definição da taxa deve considerar não apenas os efeitos fiscais e da dívida pública, mas também seu impacto no crescimento econômico, no mercado de trabalho e na redução das desigualdades sociais. O PDT ainda pede que o STF amplie a participação de outros atores institucionais na elaboração das expectativas do mercado, além de revisar os parâmetros utilizados no Boletim Focus, atualmente dominado pelo mercado financeiro.

Além disso, o PDT requereu liminarmente a suspensão do aumento recente da Selic, que foi elevado para 12,25% ao ano. O partido alega que o Comitê de Política Monetária (Copom) não ponderou adequadamente os impactos dessa decisão sobre o mercado de trabalho e a qualidade de vida da população. Em sua argumentação, o partido reflete sobre a falta de transparência e o possível impacto negativo da taxa sobre a dívida pública, que poderia crescer em até R$ 100 bilhões, afetando o orçamento federal e o pacote de gastos anunciado pelo governo.

O PDT também criticou a metodologia usada pelo Banco Central para calcular a Meta da Selic, argumentando que ela ignora fatores importantes, como os preços de bens não comercializáveis e monopólios estatais, que não são diretamente influenciados pela taxa de juros. O partido considera que, ao não levar em conta esses elementos, o Banco Central comete uma omissão inconstitucional, prejudicando as políticas econômicas do país e afetando de forma desproporcional as finanças públicas e os cidadãos.

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