O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar partes do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas dos estados que possam afetar o resultado primário. A medida visa garantir a estabilidade fiscal do país e foi discutida em reunião entre o ministro e o presidente nesta quinta-feira (9). O prazo para a sanção do projeto termina em 13 de janeiro.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cria um programa para o pagamento das dívidas estaduais com a União, permitindo juros reduzidos e parcelamento em até 30 anos. Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo cerca de 90% concentradas em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O projeto estipula que os estados interessados podem aderir à iniciativa até 31 de dezembro de 2025.
A renegociação busca aliviar a pressão financeira sobre os estados, enquanto o governo federal equilibra a necessidade de responsabilidade fiscal. O tema tem sido amplamente discutido no contexto de iniciativas para promover o crescimento econômico sustentável, sem comprometer os resultados fiscais da União.
