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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Justiça suspende revisão de tombamento no Jardins e altera planos de construção
CotidianoÚltimas notícias

Justiça suspende revisão de tombamento no Jardins e altera planos de construção

Eduardo Mendonça
Última atualização: 21 de dezembro de 2024 12:59
Eduardo Mendonça
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Tempo: 2 min.
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A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata da revisão do tombamento da região dos Jardins, na Zona Oeste da cidade, que havia sido aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat). A revisão permitiria a construção de condomínios e prédios de até três andares na área, até então caracterizada por mansões e palacetes. A decisão judicial, que atendeu a um pedido do movimento Defenda São Paulo, foi baseada no argumento de que o processo de revisão não contou com a devida participação popular e transparência, já que a minuta da nova resolução não foi divulgada ao público e o grupo responsável pela revisão não tinha representantes da sociedade civil.

O Condephaat informou que ainda não foi formalmente notificado da decisão, mas que, assim que o for, tomará as medidas necessárias. A revisão do tombamento abrangeu quatro bairros da região, todos tombados desde 1986: Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano. A proposta visava flexibilizar as regras de construção nesses bairros, permitindo a construção de empreendimentos multifamiliares e promovendo uma maior oferta de moradia. Desde 1915, a área é caracterizada por um uso unifamiliar, com casarões residenciais, e o tombamento vigente impede a construção de condomínios ou desmembramento de terrenos.

O debate sobre as restrições de construção nos Jardins é antigo e envolve diferentes interesses. Por um lado, há moradores que buscam vender seus imóveis, mas enfrentam dificuldades devido às limitações impostas pelo tombamento. Por outro, há quem defenda a preservação do perfil histórico da região, com a manutenção das características arquitetônicas e urbanísticas que a tornam um dos bairros mais tradicionais de São Paulo. A suspensão da revisão abre um novo capítulo nessa discussão, que promete seguir gerando controvérsias e análises sobre o futuro do bairro e da cidade.

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