O pacote fiscal recentemente aprovado pelo Congresso Nacional passou por diversas modificações em relação à proposta inicial do governo, com destaque para mudanças no abono salarial e nas regras sobre supersalários no setor público. A principal alteração no abono salarial foi a decisão de manter o pagamento para quem ganha até dois salários mínimos até 2025, mas com a promessa de que, após esse período, o benefício será corrigido apenas pela inflação, e não mais pelo aumento do salário mínimo. Com isso, a previsão é que, ao longo dos anos, o abono será restrito a quem recebe até um salário mínimo e meio, visando gerar economia para os cofres públicos.
Outra mudança importante refere-se aos supersalários no setor público. O Congresso flexibilizou as regras estabelecidas pelo governo para limitar o pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 44 mil, o que inclui os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal. A nova redação permite que uma lei ordinária autorize o pagamento de valores adicionais (penduricalhos), o que facilita o aumento de despesas públicas, contrariando a tentativa do governo de controlar esses gastos.
Além dessas modificações, houve também ajustes no uso dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O governo tinha a intenção de destinar até 20% do fundo para estimular a educação em tempo integral, mas o Congresso reduziu essa margem para 10%, limitando a flexibilidade orçamentária. Outras questões, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ainda estão sendo debatidas. No geral, as alterações no pacote fiscal resultaram em uma redução das economias inicialmente previstas, mas também criaram brechas que podem levar a aumentos de gastos no futuro.
