O relator do Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 no Senado, Jaques Wagner, rejeitou as 25 emendas apresentadas pelos senadores durante a sessão plenária de quinta-feira, 19 de dezembro. O PLP, parte do pacote fiscal do governo federal, tem como objetivo fortalecer o arcabouço fiscal, estabelecendo novos mecanismos para o congelamento de gastos públicos e regras para o bloqueio de emendas parlamentares em situações de crise fiscal.
As emendas rejeitadas tratavam de modificações no mérito do projeto, o que, segundo Wagner, exigiria que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. No entanto, ele argumentou que essas alterações poderiam comprometer a urgência da aprovação do pacote fiscal, essencial para a estabilização macroeconômica do país e para garantir a votação da Lei Orçamentária Anual. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto original, e a análise no Senado era vista como uma etapa crítica para o andamento das reformas fiscais.
A decisão de manter o texto sem alterações reflete a necessidade do governo de avançar com as medidas de austeridade fiscal, em meio a um cenário econômico instável. O PLP visa, entre outras coisas, garantir o controle dos gastos públicos e assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o próximo ano, contribuindo para a recuperação da confiança dos investidores e da saúde financeira do Estado.
