O governo federal está otimista quanto à conclusão da votação do pacote fiscal ainda este ano, conforme afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. As medidas, que incluem uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, visam controlar os gastos públicos e cumprir as regras do novo marco fiscal. A Câmara dos Deputados já aprovou uma das propostas, que estabelece limites para despesas em caso de déficit, e a expectativa é que o Senado conclua a análise dos outros projetos antes do recesso parlamentar.
Em reunião com o presidente do Senado, líderes partidários e o ministro da Fazenda, o governo reiterou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e expressou gratidão pela rápida tramitação da reforma tributária. Padilha destacou que o objetivo é consolidar o marco fiscal com a aprovação de todos os instrumentos legislativos necessários. Ele também manifestou otimismo em relação à aprovação do Orçamento de 2025 ainda neste ano, ressaltando que ajustes nas propostas durante o processo legislativo são naturais.
A reforma tributária, cuja regulamentação foi aprovada recentemente, foi celebrada pelo governo, que planeja sancionar a medida em janeiro de 2024. Segundo o ministro, o foco é garantir a sustentabilidade fiscal do país, mantendo um diálogo construtivo com o Congresso. O governo confia na continuidade da colaboração entre as Casas Legislativas para que o pacote fiscal seja implementado de forma rigorosa, promovendo estabilidade econômica e atendendo às demandas da sociedade.
