A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) o principal texto da regulamentação da reforma tributária, com ampla maioria de 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o avanço, classificando-o como um marco histórico após quatro décadas de debates. Segundo Lula, a proposta promete simplificar e modernizar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente, justo e transparente, ao mesmo tempo em que busca impulsionar o desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades sociais e regionais.
O projeto regulamenta os novos tributos sobre consumo, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), criados pela reforma promulgada em 2023. A aprovação foi destacada como resultado de um esforço coletivo envolvendo diferentes setores da sociedade, o Poder Executivo e o Congresso Nacional. A iniciativa visa atrair investimentos, aumentar a competitividade do setor produtivo e promover um crescimento sustentável para o país.
Para oficializar o progresso, o governo planeja realizar um evento em janeiro no Palácio do Planalto, reunindo empresários e parlamentares para a sanção da regulamentação. Considerada uma das prioridades da atual gestão, a medida reflete o compromisso com uma transformação estrutural do sistema tributário, buscando um futuro econômico mais equilibrado e promissor.
