O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o reforço na fiscalização do Pix visa reduzir a possibilidade de erros nas declarações fiscais, sem afetar trabalhadores ou pequenos empresários. Segundo Barreirinhas, a modernização permitirá que dados como saldo bancário e movimentações financeiras sejam mais precisos nas declarações pré-preenchidas, tornando o processo mais eficiente e diminuindo a chance de cair na malha fina.
A Receita Federal esclareceu que o foco da nova fiscalização é combater atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento de crimes organizados, e não a fiscalização de pequenas empresas ou trabalhadores autônomos. O secretário também destacou que profissionais que já utilizam o Pix para receber pagamentos não enfrentarão mudanças, uma vez que essas transações já são monitoradas pelas instituições financeiras tradicionais há mais de 20 anos. A principal alteração, ressaltou, é a inclusão de fintechs, bancos digitais e carteiras virtuais no envio de informações para o Fisco.
Com a mudança, o limite para monitoramento das transações passou de R$ 2 mil mensais para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A Receita Federal explicou que as novas normas não representam uma tributação sobre o Pix, mas apenas a inclusão de empresas de meios de pagamento digitais na coleta de dados, ampliando o controle sobre transações suspeitas. A medida visa fortalecer a luta contra o uso de novas tecnologias para movimentação de dinheiro de origem ilícita.
