O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 13 vetos, o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (14). A medida cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa reestruturar mais de R$ 760 bilhões em dívidas, sendo que 90% desse valor está concentrado em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A adesão ao programa deve ser feita até 31 de dezembro de 2025, e os estados poderão renegociar suas dívidas com condições mais favoráveis, incluindo a possibilidade de realizar uma amortização extraordinária, que pode envolver a transferência de ativos estaduais.
O projeto estabelece que as dívidas serão pagas em até 30 anos, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa adicional que varia de 2% a 4%, dependendo dos termos acordados. Essa medida visa reduzir a carga de juros sobre os estados, que atualmente pagam uma taxa de 4% mais o IPCA ou a Selic. Para garantir o alívio fiscal, o governo propôs contrapartidas, incluindo investimentos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública, com a possibilidade de os governadores trocarem o pagamento de juros por investimentos nessas áreas.
A proposta foi negociada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e envolveu reuniões entre autoridades do governo federal e governadores. Durante o processo, o governo indicou que seria possível vetar pontos do projeto, o que acabou acontecendo. Além disso, a medida prevê que estados com menores níveis de endividamento possam ser beneficiados com uma transferência de recursos, incentivando uma maior equidade na distribuição de alívios fiscais. O impacto da medida será acompanhado de perto, dada a importância de equilibrar a sustentabilidade fiscal com o suporte às administrações estaduais.
