A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece a criação de um cadastro online para obras públicas financiadas com recursos federais, com o objetivo de aumentar a transparência na execução orçamentária da União. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Cunha, foi aprovado na forma de um substitutivo pelo relator Izalci Lucas, e agora segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O cadastro deverá conter dados detalhados sobre cada obra, incluindo informações como localização, responsáveis, valores, e cronogramas de execução.
O cadastro será público, acessível pela internet, e permitirá que cidadãos e gestores públicos acompanhem o andamento das obras. Também será possível realizar pesquisas e exportar informações. Embora a regra seja a transparência, há exceções, como situações de emergência ou de segurança nacional, nas quais o cadastro pode ser dispensado. A responsabilidade pela atualização das informações será atribuída à unidade governamental responsável pela execução da obra, com penalidades previstas caso o repasse de recursos não seja cumprido.
O senador Rodrigo Cunha justificou a proposta destacando a falta de informações precisas sobre obras públicas, identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tem levado a casos de obras inacabadas financiadas com recursos federais. Para o relator Izalci Lucas, a criação do cadastro é uma medida importante para garantir que a sociedade tenha acesso a dados claros e confiáveis sobre o uso de recursos públicos, evitando retrocessos administrativos. A medida entrará em vigor 360 dias após a publicação da lei.
