O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat) do estado de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira (16), uma proposta de revisão do tombamento dos Jardins, que inclui mudanças significativas nas regras de construção. Entre as alterações, destaca-se a possibilidade de construção de condomínios e prédios de até três andares na região, tradicionalmente dominada por mansões e palacetes. Agora, a proposta segue para homologação da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, mas ainda depende de mudanças na Lei de Zoneamento, que terá de ser alterada pela Câmara Municipal para que as novas normas entrem em vigor.
A proposta visa resolver uma disputa histórica entre os moradores que enfrentam dificuldades para vender seus imóveis devido às restrições urbanísticas e os defensores da preservação do perfil da região. A revisão abrange os bairros Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, limitados por importantes avenidas da cidade. De acordo com a Secretaria da Cultura, a revisão também prevê a preservação do verde nas áreas afetadas, com compensações de árvores a serem realizadas dentro dos próprios lotes, além da manutenção de outros índices urbanísticos, como os recuos e a área de jardinagem obrigatória.
A norma vigente, que data de 1915, estabelece a ocupação unifamiliar da área, com residências destinadas a uma única família. Desde 1986, o Condephaat mantém uma resolução que impede a construção de condomínios e desmembramento de lotes, preservando o caráter residencial e histórico da região. Se a revisão for efetivada, será permitida a construção de prédios de até três andares, além da possibilidade de desmembramento de lotes para criação de condomínios. No entanto, os traçados das ruas, praças e áreas verdes continuariam protegidos pelo tombamento.
