O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) aprovou, em reunião na segunda-feira (16), a revisão das normas de tombamento dos bairros Jardins América, Europa e Paulistano. A nova resolução, que estava sendo discutida desde 2021, substitui regras anteriores e flexibiliza as restrições sobre o uso do solo nessas áreas, permitindo a construção de empreendimentos multifamiliares, antes restritos ao uso unifamiliar. A mudança visa aumentar a oferta de moradias e a densidade populacional, permitindo a construção de condomínios horizontais e prédios de até três andares.
Com a revisão, terrenos que antes eram ocupados por um único imóvel poderão ser desmembrados, possibilitando novos empreendimentos. No entanto, algumas limitações foram mantidas, como a proibição de criar ruas dentro dos lotes, com o intuito de preservar a estrutura urbana e evitar a formação de vilas. A alteração tem como objetivo otimizar o uso do solo, especialmente em regiões com infraestrutura urbana consolidada e áreas verdes, como os Jardins, que possuem grande valorização imobiliária.
A decisão gerou reações contrárias entre moradores e grupos de preservação do patrimônio histórico. Críticos afirmam que a medida pode resultar em maior adensamento, aumento do tráfego e poluição, além de beneficiar especulação imobiliária. A nova norma também transfere para a prefeitura a responsabilidade de autorizar o uso dos imóveis, com base na Lei de Zoneamento. O texto aprovado será analisado pela Secretaria Estadual de Cultura e, posteriormente, precisará de homologação pelo órgão municipal responsável pela preservação do patrimônio histórico.
