A Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou o fim do serviço de checagem de fatos em suas plataformas, que havia sido implementado desde 2016 em cerca de 115 países. A mudança, no entanto, se aplica apenas aos Estados Unidos por enquanto, com planos de expansão para outros países no futuro. Em seu lugar, a Meta implementou um sistema de “Notas da Comunidade”, que permite a usuários previamente cadastrados contestar informações circulando nas plataformas. Esta decisão ocorre em um momento em que a empresa também redefine suas políticas de conteúdo, incluindo alterações no tratamento de discurso de ódio.
Com as novas mudanças, a Meta adotou uma postura que permite a proliferação de insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e pessoas LGBTQIA+, uma alteração que já está em vigor no Brasil. A empresa justifica as modificações como uma tentativa de fomentar debates mais amplos e proteger a liberdade de expressão. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) expressou preocupação com essas mudanças, apontando que as alterações podem ser incompatíveis com a legislação brasileira e representar riscos para os direitos fundamentais dos cidadãos.
A AGU planeja uma audiência pública para discutir os efeitos dessas mudanças e as implicações legais das novas políticas adotadas pela Meta, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos usuários e à regulamentação do ambiente digital. A audiência, marcada para quinta-feira (16), envolverá entidades governamentais e civis e visa avaliar as ações necessárias para garantir que as plataformas digitais cumpram a legislação nacional e protejam os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
