A Lei 1970/2019 foi sancionada com o objetivo de promover a produção sustentável de frutos típicos do Cerrado, especialmente o pequi. A legislação visa incentivar a preservação desse bioma, com ênfase no cultivo e manejo responsável do pequi e outras espécies nativas. Em Goiás, a Emater desempenha um papel fundamental nesse processo, com a manutenção do maior banco de germoplasma de pequi do mundo e a produção de mudas de diversas espécies do Cerrado, como mangaba, baru e graviola, garantindo a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da região.
Além disso, a lei estabelece restrições à derrubada predatória de pequizeiros e promove o cultivo de mudas dessas espécies, o que contribui para a conservação ambiental e a manutenção da economia local. O incentivo à agricultura familiar é uma das principais características da nova legislação, ao fomentar o cultivo de frutos do Cerrado que são amplamente comercializados nas feiras e mercados regionais. A lei também prevê a criação de políticas públicas para apoiar o manejo sustentável e eventos culturais que valorizem os produtos do bioma.
A Emater tem sido uma parceira essencial para o sucesso dessa legislação, com a colaboração de entidades como a Embrapa Cerrados, no desenvolvimento de novas variedades de pequi, e no apoio técnico a produtores e viveiristas. O mercado de frutos do Cerrado, como o pequi e o baru, tem crescido não só no consumo alimentar, mas também em áreas como cosméticos e óleos, impulsionando a economia local e criando novas oportunidades para a comunidade.
