Na tarde de quinta-feira (16), o governo federal publicou uma Medida Provisória revogando as novas diretrizes da Receita Federal que regulamentavam a fiscalização de transações financeiras, incluindo as realizadas via Pix. A decisão foi motivada pela propagação de desinformação sobre a possível taxação do sistema de pagamentos, o que causou confusão e reduziu significativamente o uso do Pix. Com a revogação, os pagamentos feitos à vista por meio do Pix serão tratados como equivalentes ao pagamento em dinheiro e isentos de tributos, além de proibir que prestadores de serviços cobrem taxas adicionais para essas transações.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação das normas em resposta aos boatos que circularam sobre a implementação de uma possível tributação sobre o Pix. A regulamentação anterior obrigava as instituições financeiras a reportar transações superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas, mas não envolvia questões tributárias diretamente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, apesar da desinformação, muitas instituições já estavam compartilhando dados com as autoridades fiscais de maneira voluntária.
A disseminação de informações falsas sobre o tema causou uma queda significativa nas transações realizadas por meio do Pix, com uma redução de 16% em janeiro, a maior desde a criação do sistema em 2020. Em resposta, o governo considera adotar medidas legais contra a propagação de desinformação e irá criar um canal específico para facilitar denúncias de cobranças indevidas relacionadas ao uso do Pix. A Secretaria Nacional do Consumidor será responsável por gerenciar este novo canal de comunicação.
