O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta sexta-feira, 13, pela cassação do mandato de uma deputada federal, em razão de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. A decisão foi tomada após a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que envolvia a divulgação de informações falsas sobre o processo eleitoral, o que, segundo o tribunal, prejudicou a isonomia da disputa e influenciou indevidamente o eleitorado. Com a sentença, a parlamentar se torna inelegível por oito anos, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento foi conduzido por um colegiado de sete juízes, com a maioria se posicionando pela cassação do diploma. O relator, desembargador José Antonio Encinas Manfré, argumentou que a parlamentar teria divulgado conteúdo falso, incluindo alegações infundadas sobre suposta manipulação de urnas eletrônicas. A corte, em sua maioria, considerou que tais ações comprometiam a integridade do pleito e poderiam ter influenciado o resultado eleitoral de forma ilegítima. A juíza Maria Cláudia Bedotti pediu vistas do processo, adiando a conclusão do julgamento.
Embora a decisão tenha sido favorável à cassação do mandato, ainda faltam os votos de dois juízes, que podem alterar o desfecho final. A parlamentar, procurada para comentar sobre o caso, não se manifestou até o momento. A Corte Eleitoral paulista entende que as ações da deputada configuram violação grave das normas eleitorais, justificando a sanção imposta e a inelegibilidade por um período significativo.
