O Governo de Goiás, por meio da Goiás Previdência (Goiasprev), deu um passo importante para a modernização e maior eficiência da previdência estadual ao firmar um Termo de Cooperação Técnica que estabelece a Goiasprev como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social (RPS/GO). O acordo visa melhorar o gerenciamento dos benefícios de aposentadoria dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos, com a Goiasprev assumindo a função de coordenação central, enquanto as unidades de administração de cada poder atuarão como órgãos setoriais.
O modelo, respaldado pela Lei Complementar nº 167/2021, busca aumentar a transparência, padronização e controle na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários. A formalização do termo envolveu a assinatura de representantes dos principais poderes e órgãos autônomos do estado, incluindo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. A iniciativa foi bem recebida por todas as partes, que destacaram o interesse comum em criar um sistema eficiente, sem comprometer a autonomia das instituições envolvidas.
O modelo de gestão adotado por Goiás foi destacado como referência nacional por especialistas, sendo visto como um avanço seguro e bem articulado. A medida é considerada um marco para a gestão previdenciária do estado, e tem o potencial de servir de exemplo para outras unidades federativas no Brasil. Com vigência de cinco anos, o termo de cooperação deve beneficiar servidores ativos, aposentados e seus dependentes, promovendo maior integração e eficácia na administração dos benefícios previdenciários estaduais.
