O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) desenvolveu uma ferramenta estratégica chamada Painel LIA, com o objetivo de combater a impunidade em processos de improbidade administrativa que correm o risco de prescrição devido à demora na sua tramitação. A ferramenta foi criada para ajudar os promotores de Justiça a priorizar casos críticos, garantindo que processos importantes sejam julgados antes que o prazo para sua prescrição expire. A plataforma utiliza dados dos sistemas do MPRJ e do Tribunal de Justiça do Rio, permitindo uma atuação mais precisa e eficiente.
O Painel LIA já identificou 2.346 processos ajuizados até o final de 2021, com um valor total de causa estimado em R$ 38,8 bilhões, que ainda não tiveram sentença ou foram julgados improcedentes. A plataforma oferece filtros que permitem segmentar os processos por instâncias e tipo de sentença, facilitando a análise e possibilitando exportações personalizadas para investigações mais detalhadas. Esse recurso visa aumentar a celeridade dos julgamentos e proteger o patrimônio público, ajudando a evitar que ações valiosas se percam devido à prescrição.
A criação do Painel LIA ocorre em um contexto de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/1992), que reduziu pela metade os prazos prescricionais a partir de um marco interruptivo. Essas alterações geraram preocupações sobre a possibilidade de prescrição de muitos processos em andamento, o que levou à implementação de ferramentas como o Painel LIA para garantir que ações relevantes não sejam prejudicadas pela demora judicial. A lei de 2021 também introduziu a necessidade de comprovar dolo (intenção de cometer a irregularidade) para que haja condenação, o que reforça a importância de um acompanhamento mais rigoroso dos casos.
