O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta o julgamento do recurso do INSS sobre a revisão da vida toda. Em março, a Corte decidiu contra a possibilidade de revisão para aposentados que já conquistaram o direito ao recálculo. Por 7 votos a 4, os ministros determinaram que os aposentados devem seguir a regra de transição de 1999, invalidando a opção pela regra mais vantajosa. A AGU pediu limitação à revisão, mas com a decisão do STF, o recurso pode perder o objeto.
A revisão da vida toda refere-se ao recálculo da aposentadoria considerando todas as contribuições do trabalhador, inclusive anteriores a 1994. Após a reforma da previdência de 1998, a regra de transição só considerava as contribuições a partir de 1994. Em dezembro de 2022, o STF permitiu que o aposentado optasse pela regra mais vantajosa, mas em março de 2023, a maioria dos ministros decidiu que a regra de transição é constitucional e deve ser seguida sem exceção, inviabilizando a revisão.
O governo federal está interessado em evitar a revisão das aposentadorias devido ao possível impacto financeiro nos cofres públicos. Estima-se um impacto de até R$ 480 bilhões em um cenário pessimista, mas advogados previdenciários afirmam que o valor real seria em torno de R$ 3 bilhões, considerando o número limitado de aposentados com direito à revisão. A decisão do STF em não permitir a revisão com base na vida toda pode ter consequências significativas para os segurados do INSS que buscavam aumentar seus benefícios.
