A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, em uma decisão envolvendo ações que incentivaram atos antidemocráticos em frente a um quartel militar. A sentença do juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, também incluiu a obrigação de remover postagens de redes sociais relacionadas aos atos. Além disso, a União foi condenada a pagar a mesma quantia e a realizar uma cerimônia pública de desculpas à população, com a participação dos comandantes das Forças Armadas.
A decisão também afetou o Estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal, que deverão pagar R$ 1 milhão devido à omissão em adotar medidas contra os atos antidemocráticos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que argumentou que as condutas em questão não estavam protegidas pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão. A denúncia incluiu a alegação de que houve incentivo à violência e à desestabilização das instituições democráticas.
De acordo com o MPF, o envolvimento de figuras públicas, incluindo um parlamentar e um ex-militar, foi fundamental na articulação dos eventos que culminaram em ataques contra as estruturas do poder. A decisão ressaltou a existência de um nexo causal entre as ações e o dano causado, considerando que as instigações anteriores aos eventos de janeiro de 2023 contribuíram para a escalada da violência.
