O governo federal anunciou uma atualização na tabela de contribuições ao INSS, que será válida a partir da folha de pagamento de fevereiro. Para os trabalhadores com carteira assinada, a contribuição mínima será de R$ 113,85, com alíquotas que variam de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial. As faixas vão de até R$ 1.518, com alíquota de 7,5%, até R$ 8.157,41, com contribuição de 14%. Já para os servidores públicos, as alíquotas variam entre 7,5% e 22%, com uma tabela progressiva para faixas salariais mais altas, chegando até 22% para rendimentos superiores a R$ 54.480,97.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), houve um aumento na contribuição mensal, que passou de R$ 70,60 para R$ 75,90. A alteração será aplicada a partir de fevereiro de 2025, com vencimento até o dia 20 de cada mês. Além disso, os MEIs que atuam em setores sujeitos ao ICMS ou ISSQN terão acréscimos em seus valores de contribuição. O governo também ressaltou que o prazo para regularização de dívidas com a Receita Federal se encerra no dia 31 de janeiro, tanto para os MEIs quanto para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
A atualização da tabela reflete uma tentativa de ajustar as contribuições do INSS de acordo com a variação dos rendimentos dos trabalhadores e servidores públicos, buscando garantir maior equilíbrio fiscal. A medida também impacta diretamente os MEIs, que terão que arcar com uma elevação nos seus encargos mensais, especialmente aqueles que estão sujeitos a tributações adicionais relacionadas ao ICMS ou ISSQN.
