A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um prazo de 72 horas para que a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, explique como cumprirá suas obrigações legais relacionadas ao combate a crimes como racismo, homofobia e desinformação em suas plataformas digitais. A solicitação foi feita após a empresa anunciar mudanças em sua política de checagem de fatos, que anteriormente ajudava a conter a propagação de fake news e discursos de ódio. A AGU destacou a importância de garantir um ambiente digital que respeite a Constituição Brasileira e promova a proteção de direitos fundamentais, como o combate à violência de gênero, o respeito à diversidade e a proteção de crianças e adolescentes.
A mudança de postura da Meta gerou preocupação entre autoridades brasileiras, que destacaram os impactos de discursos de ódio e desinformação na sociedade. O governo federal, por meio de um encontro entre o presidente e ministros, discutiu medidas para regulamentar as redes sociais em 2025, com foco em aumentar a transparência e a responsabilidade das empresas de tecnologia. Além disso, um projeto de lei que busca aprimorar a legislação sobre as plataformas digitais está em tramitação na Câmara dos Deputados, embora ainda enfrente resistência devido à falta de consenso entre os parlamentares.
Em uma abordagem internacional, o ministro da Justiça discutiu com autoridades francesas uma colaboração entre Brasil e França para o combate à desinformação e ao uso das redes sociais como ferramentas políticas. O governo brasileiro também pretende formar um grupo de trabalho para dialogar com a sociedade civil e parlamentares a fim de melhorar as leis no setor. O objetivo é assegurar que as plataformas digitais operem de maneira alinhada aos direitos humanos e à democracia, sem permitir o uso indevido para fins de manipulação política ou disseminação de ódio.
