O Partido Novo protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão imediata de recursos destinados a um programa do Ministério da Saúde, que, segundo o partido, está realizando transferências de forma discricionária e sem a devida transparência. O partido alegou que a prática assemelha-se às emendas parlamentares vetadas pelo STF e sustenta que o uso desses recursos viola princípios de impessoalidade e controle de constitucionalidade. A solicitação é baseada em uma reportagem que revelou a liberação de verbas pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sem identificação dos beneficiários e sem critérios técnicos claros.
O montante em questão é de R$ 2,5 bilhões, que seriam destinados a parlamentares, mas sem a devida publicidade sobre os políticos envolvidos ou os municípios beneficiados. A SRI, por meio do Ministério da Saúde, justificou que os recursos são ajustes internos de programação e não um remanejamento de verbas entre pastas, destacando a legalidade e legitimidade das solicitações dos parlamentares. No entanto, a falta de transparência sobre os destinatários e os critérios de distribuição gerou desconforto e questionamentos.
Em paralelo, a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares no final de 2023 devido à ausência de transparência, foi citada como um precedente para reforçar o pedido de suspensão. O Partido Novo também requisitou que o caso fosse incluído na investigação aberta pela Polícia Federal sobre práticas ilegais relacionadas ao desrespeito às decisões do STF. A medida visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais e o combate a eventuais desvios de recursos públicos.
