O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (17), encerrar dois processos relacionados à Operação Lava Jato. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as condenações de um ex-ministro envolvido nas investigações, permitindo que ele recupere os direitos políticos e se torne elegível para futuras eleições. Essa anulação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou inválidos os atos processuais realizados por um juiz da Lava Jato.
No contexto dessas anulações, a defesa do ex-ministro solicitou que os efeitos da decisão do STF, que envolvia outro caso relevante, fossem estendidos ao seu cliente. Esse pedido baseou-se em argumentos de parcialidade no julgamento de processos anteriores. Em outubro deste ano, o STF já havia anulado decisões que afetavam o ex-ministro, devido à suspeita de irregularidades nos julgamentos conduzidos no âmbito da Lava Jato.
Com base nessa decisão do STF, a Quinta Turma do STJ concluiu que os processos que tramitavam contra o ex-ministro haviam prescrito, encerrando formalmente as investigações. A decisão representa mais uma etapa nos desdobramentos legais da Lava Jato, e abre caminho para a reabilitação política do ex-ministro, que havia sido condenado em 2016 a uma longa pena de prisão.
