O Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) divulgou uma nota técnica criticando o edital do governo estadual para a compra de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar de São Paulo. O estudo aponta que o principal problema está na falta de um acionamento automático das gravações, o que comprometeria a efetividade do programa “Olho Vivo”. Sem gravações contínuas durante os turnos de patrulha, o impacto da medida poderia ser significativamente reduzido, segundo o pesquisador responsável, Daniel Edler.
Além disso, a análise do NEV alerta que, quando os policiais têm a capacidade de desligar as câmeras, há uma tendência de redução no número de registros e aumento de casos de uso indevido da força. Embora o edital tenha contemplado algumas soluções, como acionamento remoto via software, a infraestrutura de comunicação do estado pode limitar a eficácia dessas alternativas. A Secretaria de Segurança Pública foi procurada para comentar o estudo, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.
A questão ganhou repercussão em outubro, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras com gravação ininterrupta pela Polícia Militar de São Paulo. A decisão foi tomada após um pedido da Defensoria Pública estadual, motivado por casos recentes de violência policial e desligamento intencional das câmeras. O governo de São Paulo, que já havia assinado um contrato para aquisição de 12 mil câmeras, defendeu que o modelo adotado no edital, embora criticado, oferecia outras funcionalidades para compensar a falta de gravação contínua.
