O relatório mais recente da reforma tributária no Brasil propõe a inclusão de serviços de telecomunicações e internet entre aqueles que terão devolução de impostos por meio de cashback. Essa medida, voltada para famílias de baixa renda com renda per capita de até meio salário mínimo, permitirá o retorno de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pagos em contas de telecomunicação, energia elétrica, água, gás e esgoto.
De acordo com representantes do setor, como a Conexis Brasil Digital, a iniciativa é considerada um avanço significativo para a inclusão digital no país. Além de beneficiar diretamente as famílias mais vulneráveis, a devolução reduz em 0,5 ponto percentual a carga tributária de quem ganha até meio salário mínimo, sem causar impactos relevantes no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa mudança também busca ampliar o acesso a serviços essenciais, fortalecendo a igualdade no consumo.
A proposta ainda não foi votada no Senado devido ao cancelamento de uma reunião por falta de quórum, mas sua inclusão reforça a abrangência das reformas tributárias em debate. A devolução será feita no momento da cobrança dos serviços e representa um marco para reduzir desigualdades no acesso à infraestrutura básica e digital no Brasil.
