O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a devolução de R$ 2,1 milhões pela Secretaria de Educação de Cuiabá devido a irregularidades nos pagamentos realizados a empresas contratadas para o transporte escolar de alunos da zona rural, em 2020. A decisão foi tomada após a constatação de que as empresas pediram pagamento por trechos chamados “carga seca” – deslocamentos sem alunos – o que não estava previsto nos contratos firmados. A investigação revelou que, durante quatro anos, as empresas não solicitaram esse pagamento, mas o fizeram de forma indevida em 2020.
O TCE apontou que a Secretaria de Educação autorizou os pagamentos sem a devida cautela administrativa, contrariando os termos contratuais que excluíam os trechos sem alunos da remuneração. Além disso, o conselheiro responsável pela decisão, Antonio Joaquim, destacou que as empresas não realizaram a vistoria das rotas antes de elaborarem suas propostas de preços, o que comprometeu o planejamento orçamentário e a execução dos serviços.
Além da restituição do valor, a Secretaria de Educação e a Procuradoria Geral do município foram multadas pela aprovação dos pagamentos irregulares, embora o valor da multa não tenha sido informado. O TCE também recomendou à atual gestão da Secretaria de Educação que adote medidas para evitar a repetição de tais irregularidades em contratos futuros, a fim de assegurar a transparência e a conformidade com as normas estabelecidas.
