A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, apresentou, nesta segunda-feira (9), um conjunto de medidas para reformular a governança das estatais federais. Serão adotados três decretos, sendo o principal voltado a dar maior capacidade financeira às empresas que enfrentam dificuldades orçamentárias. Segundo a ministra, o objetivo é modernizar a gestão dessas entidades, especialmente aquelas com questões financeiras que dependem do orçamento federal.
Dentre os decretos anunciados, um terá foco na modernização e inovação das estatais, visando uma gestão mais eficiente, com a incorporação de novas práticas e tecnologias. Outro decreto atualiza as diretrizes da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), ampliando a participação dos ministérios da Gestão, Fazenda e Casa Civil na supervisão e regulação das empresas estatais.
O terceiro decreto regulamentará a lei que estabelece um sistema estruturador para melhorar a gestão corporativa das estatais. Esse sistema contará com a participação de 16 ministérios, sob a presidência do Ministério da Gestão, com o intuito de promover uma administração mais eficiente e estratégica das empresas públicas, aprimorando o controle e a transparência. As novas regulamentações serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (10).
