O governo de São Paulo apresentou, no último dia do prazo solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informações detalhadas sobre o contrato com a Motorola Solutions Ltda. para o fornecimento de câmeras corporais para a Polícia Militar. A principal mudança do novo modelo de câmeras é a possibilidade de desligamento manual, o que gerou críticas de especialistas, mas o governo garantiu que o sistema contará com mecanismos para acionamento remoto, independentemente da vontade do policial, como por meio de integração com o sistema de despacho de ocorrências ou ativação por Bluetooth. A medida foi adotada para melhorar a fiscalização e a transparência nas ações policiais.
O contrato com a Motorola, firmado em setembro, foi uma resposta à necessidade de expandir o uso de câmeras pela Polícia Militar, com o objetivo de aumentar a eficiência na coleta de provas e garantir a integridade da cadeia de custódia das imagens. A implementação está programada para ocorrer em fases, com a distribuição gradual das novas câmeras a partir de 90 dias, e os testes de validação devem ocorrer no dia 10 de dezembro. Caso o sistema não cumpra os requisitos do edital, o início da execução será adiado, e os contratos existentes com outras empresas poderão ser prorrogados.
O contrato com a Motorola, além de prever a operação de 12 mil câmeras, representa uma economia de cerca de 46% em relação ao contrato anterior, com um valor anual de R$ 51,9 milhões, contra R$ 96 milhões anteriormente pagos. A empresa será responsável pela manutenção dos equipamentos, incluindo substituição de baterias e eventuais danos aos dispositivos, o que visa garantir a continuidade do sistema sem onerar o estado com custos adicionais de manutenção.
