O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação sobre uma emenda parlamentar do deputado Alberto Fraga, que direcionou R$ 10 milhões para um projeto de saúde ligado ao Hospital São Mateus, de Brasília. A ação foi motivada por uma denúncia do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF), que questiona a legalidade e a conformidade do processo, especialmente em relação à aprovação do plano de trabalho e aos custos envolvidos.
O projeto, denominado “A Tenda+”, tem como objetivo oferecer atendimento médico itinerante nas regiões administrativas do Distrito Federal. No entanto, o MPCDF alega que a execução do Termo de Fomento, assinado pela Secretaria de Saúde, ocorreu antes que questões técnicas e financeiras essenciais fossem devidamente esclarecidas. O órgão apontou ainda que os princípios de eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública não teriam sido respeitados, o que levanta suspeitas de irregularidades no uso dos recursos.
Diante disso, Flávio Dino decidiu submeter o caso à PGR, considerando a possibilidade de indícios de crimes e destacando que o caso deve ser tratado de forma específica, sem ser confundido com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a legalidade geral das emendas no STF. O ministro também intimou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para que tome as providências administrativas que julgar pertinentes. A investigação segue em andamento, e a PGR ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
