O Supremo Tribunal Federal (STF) deu até esta sexta-feira (6) para o governo de São Paulo responder sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado. O pedido de esclarecimentos foi feito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após a Defensoria Pública questionar a adequação do modelo de gravação das câmeras, que dependem da escolha do policial para serem acionadas. A solicitação foi feita em meio a casos de violência policial, o que intensifica a urgência da resposta. O prazo inicial de cinco dias foi estendido por mais cinco, após pedido do governo paulista.
Em setembro, a Polícia Militar de São Paulo (PMSP) firmou contrato com a empresa Motorola Solutions para a aquisição de 12 mil câmeras corporais, que registram imagens apenas quando o policial decide ativá-las. O modelo foi alvo de críticas, uma vez que a gravação não é automática, o que levanta preocupações sobre a transparência e a supervisão das ações policiais. Este sistema será substituído por novos equipamentos adquiridos em um edital lançado em junho, com modificações no funcionamento das câmeras.
O caso foi inicialmente tratado pelo STF em abril, mas só foi retomado em junho, quando a gestão paulista lançou um novo edital para adquirir câmeras com um sistema de gestão mais robusto. A ação da Defensoria foi um dos fatores que motivaram a análise mais detalhada do uso das câmeras, considerando a necessidade de maior controle sobre os vestígios digitais gerados nas operações policiais. O governo de Tarcísio de Freitas agora deve esclarecer os detalhes técnicos e operacionais da implementação dos novos equipamentos.
