O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem até esta sexta-feira (6) para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um esclarecimento sobre o uso das câmeras corporais pelos policiais militares do estado. A solicitação foi feita pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, após a Defensoria Pública questionar o modelo adotado pelo governo paulista para a aquisição de 12 mil câmeras. O prazo inicial de cinco dias foi estendido por mais cinco, a pedido do estado, e se encerra em meio a uma crescente preocupação com os casos de violência policial no estado.
O modelo escolhido pelo governo de São Paulo para a compra das novas câmeras é de gravação acionada pelo policial, ou seja, o PM decide quando iniciar ou interromper a gravação durante uma ocorrência. Esta decisão gerou controvérsias, especialmente em relação à possibilidade de as imagens serem interrompidas por ação dos próprios policiais. O caso foi levado ao STF pela Defensoria Pública, que questionou a efetividade e os impactos do novo sistema na transparência das ações policiais.
Em resposta a essas questões, o STF determinou que o governo paulista fornecesse informações sobre os equipamentos e o processo licitatório. A discussão sobre o uso das câmeras remonta a abril deste ano, quando a Defensoria pediu a análise do tema. Desde então, o estado tem se pronunciado sobre os detalhes técnicos do projeto, incluindo o sistema de gestão e armazenamento das imagens captadas, que tem como objetivo garantir maior controle sobre os registros das ações policiais.
