Na quinta-feira (5), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei 186-A/2024, que altera o regime de trabalho e as contratações no funcionalismo público municipal. Uma das principais mudanças é a extinção da licença-prêmio, benefício concedido aos servidores públicos a cada cinco anos de serviço. Aqueles que já têm direito à licença poderão usufruí-la ou ser indenizados financeiramente, e os servidores que ainda não completaram o tempo exigido terão direito a uma licença proporcional.
O projeto também altera a carga horária dos professores municipais, ampliando a hora-aula de 50 para 60 minutos, o que resulta em um aumento da carga de trabalho semanal. Além disso, as férias poderão ser parceladas em até três períodos, com regras específicas sobre a duração mínima de cada parte. Outra mudança relevante é a possibilidade de servidores com até 24 meses de tempo para aposentadoria firmarem acordos administrativos para receber em pecúnia as licenças não usufruídas, em até cinco anos.
A aprovação do projeto gerou grande repercussão, especialmente entre os profissionais de educação. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) criticou fortemente as mudanças, considerando o pacote uma sobrecarga para os trabalhadores, sem contrapartidas financeiras. Apesar dos protestos e da greve iniciada em 25 de novembro, o projeto foi aprovado por 31 votos a favor e 15 contra. O texto segue agora para a sanção ou veto do prefeito do Rio.
