O pacote de cortes de gastos proposto pelo governo gerou forte reação do Judiciário, atingindo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), maior corte estadual do país. Em nota, o TJ-SP alertou para os potenciais efeitos da medida, que incluiria alterações no teto remuneratório e restrições a benefícios como auxílio-moradia e bônus por trabalho em múltiplas comarcas. Segundo o tribunal, tais mudanças podem causar um “retrocesso”, comprometendo direitos da magistratura e afetando a estabilidade institucional.
A proposta prevê a redução de benefícios, com foco nos chamados supersalários, mas magistrados argumentam que isso pode resultar em uma saída em massa de juízes e servidores, principalmente por aposentadorias antecipadas. Em São Paulo, o TJ estima que essa situação pode gerar um custo adicional de R$ 250 milhões ao ano com reposição de cargos. Além disso, o aumento no número de vagas abertas pode agravar o congestionamento de processos judiciais, prejudicando a prestação de serviços à sociedade.
Entidades do Judiciário e do Ministério Público também criticaram o pacote, alegando que ele fere princípios constitucionais, como a separação de poderes e a autonomia institucional. Apesar de o governo defender a medida como uma solução fiscal, representantes da magistratura alertam que os custos adicionais, como concursos para reposição de pessoal, contradizem os objetivos econômicos propostos. O debate reflete as tensões entre o ajuste fiscal e as garantias constitucionais de independência do Judiciário.
