A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que revoga a norma sancionada em outubro de 2023, que impunha restrições à instalação e manutenção de monumentos, estátuas, placas e outras homenagens a figuras históricas envolvidas em atos considerados violadores dos direitos humanos. O projeto foi aprovado com o apoio de 24 vereadores, enquanto 10 se opuseram à medida. Agora, a proposta segue para análise do prefeito Eduardo Paes, que poderá sancionar ou vetar a alteração. A proposta de revogação foi defendida por parlamentares de diferentes partidos, que argumentaram sobre a importância de preservar o conhecimento histórico sem restrições.
O projeto original, de autoria dos vereadores Chico Alencar e Mônica Benício, tinha como objetivo evitar a glorificação de figuras associadas a práticas de escravidão, eugenia ou racismo. De acordo com seus defensores, a medida era uma forma de reparação histórica e de reforço aos valores democráticos e de liberdade religiosa. A lei também estabelecia que as homenagens já existentes na cidade deveriam ser transferidas para museus, acompanhadas de informações que contextualizassem as figuras homenageadas dentro de seu contexto histórico.
Os argumentos a favor da revogação destacaram a necessidade de preservar a história do país em sua totalidade, sem restringir o conhecimento sobre momentos e figuras controversas. Um dos defensores da mudança, por exemplo, afirmou que as pessoas devem ter o direito de conhecer todos os aspectos da história, sem censura, inclusive os relacionados ao envolvimento de africanos na venda de escravos. O debate sobre o legado histórico das figuras mencionadas continua a gerar divisões entre os parlamentares e a sociedade.
