Um imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Juiz de Fora, foi interditado cautelarmente após fiscalização da Prefeitura, que identificou a falta de um laudo técnico de estabilidade da estrutura. Três estabelecimentos comerciais foram afetados pela medida, que segue a Lei Municipal 11.309/2007, regulamentando a segurança das marquises no município. Os proprietários têm um prazo de 15 dias para apresentar defesa e regularizar a situação.
A fiscalização foi intensificada após um acidente ocorrido em novembro, quando uma marquise desabou concretizando o trágico falecimento de um professor. A partir desse episódio, agentes vistoriaram mais de 600 imóveis, resultando em diversas autuações. A Prefeitura exige a apresentação dos laudos de estabilidade dentro de um prazo de sete dias, com possibilidade de prorrogação se o proprietário comprovar a contratação de engenheiro.
Além disso, a plataforma digital “Prefeitura Ágil” foi disponibilizada para a entrega dos documentos exigidos, visando agilizar o processo. Durante as vistorias, constatou-se que apenas 5 imóveis estavam em conformidade com a regulamentação vigente, ressaltando a necessidade urgente de adequação por parte dos proprietários para evitar riscos à segurança pública.
